Termos de Uso
Última atualização: 7 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso são o contrato entre você (a loja ou assinante) e o fornecedor do System Commerce. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem fornece o serviço
O System Commerce é desenvolvido e mantido pela Mercom Tecnologia, nome comercial de Davi da Silva Gomes, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 134.372.379-50, com contato pelo e-mail contato@mercom-tecnologia.com.br. Endereço oficial do sistema: app.system-commerce.tec.br.
2. O que é o System Commerce
É um sistema on-line (SaaS) para lojistas e pequenos negócios organizarem produtos, estoque, pedidos, clientes, vendas no PDV, relatórios e atendimentos, além de se conectarem a canais como o Mercado Livre e o Facebook. O sistema é acessado pela internet; você não compra o programa, e sim o direito de usá-lo enquanto a assinatura estiver ativa.
3. Cadastro e conta
- Para usar o sistema é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e manter esses dados atualizados.
- Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta e com as contas da sua equipe.
- O proprietário da loja decide quem entra na equipe e com qual permissão.
- Se perceber qualquer uso indevido da conta, avise o mais rápido possível pelo e-mail de contato.
4. Teste grátis, planos e pagamento
- Toda loja nova tem 14 dias de teste grátis, sem compromisso.
- Depois do teste, o uso completo depende de um plano pago (Básico, Profissional ou Premium). Os recursos e os preços de cada plano aparecem no próprio sistema, em Planos.
- O pagamento pode ser mensal ou anual. No plano anual, você paga o valor de 10 meses e usa por 12.
- A cobrança é feita por uma empresa parceira de pagamentos (Asaas), por Pix, boleto ou cartão. A fatura nova é gerada sozinha a cada período.
- Preços promocionais (como o cupom de fundador) valem nas condições informadas no momento da contratação.
- Os preços podem ser reajustados. Qualquer mudança é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir do período seguinte.
5. Atraso no pagamento
Se a fatura não for paga, a loja tem 5 dias de tolerância depois do vencimento. Passado esse prazo, o sistema entra em modo só consulta: os dados continuam guardados e visíveis, mas não é possível cadastrar ou alterar informações até o pagamento ser feito. Pago o valor, o acesso completo volta sozinho.
6. Cancelamento
- Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa. O acesso completo continua até o fim do período já pago.
- Não há devolução proporcional de valores já pagos, salvo quando a lei exigir (por exemplo, o direito de arrependimento de 7 dias da primeira contratação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).
- Depois do cancelamento, você pode pedir uma cópia dos seus dados. Os dados podem ser apagados após 90 dias do fim da assinatura, menos o que a lei obriga a guardar.
7. Integrações com outras plataformas
Integrações como Mercado Livre, Facebook, WhatsApp e Asaas dependem das regras e da disponibilidade dessas empresas. Elas podem mudar suas regras, limitar recursos ou ficar fora do ar sem aviso. Nesses casos fazemos o possível para manter a integração funcionando, mas não respondemos por falhas ou decisões dessas plataformas (por exemplo, bloqueio de conta, mudança de taxas ou de políticas).
8. Uso permitido
Você se compromete a usar o sistema apenas para atividades legais e a não:
- vender produtos proibidos por lei ou pelas regras das plataformas conectadas;
- enviar mensagens em massa não autorizadas (spam) ou enganosas aos clientes;
- tentar invadir, copiar, revender ou desmontar o sistema, ou acessar dados de outras lojas;
- sobrecarregar o sistema de propósito ou usá-lo de forma que prejudique outros usuários.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
9. Seus dados e os dados dos seus clientes
Os dados que você cadastra (produtos, pedidos, clientes etc.) são seus. Nós apenas guardamos e processamos esses dados para o sistema funcionar, como explicado na Política de Privacidade. Pela LGPD, você é o controlador dos dados dos seus clientes e o System Commerce atua como operador. Cabe a você ter autorização para usar os dados que cadastrar.
10. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo, mas podem ocorrer paradas para manutenção ou por problemas de servidores e da internet. Manutenções programadas são avisadas sempre que possível.
- O suporte é feito pelo e-mail de contato e pelos canais informados no sistema, em dias úteis.
- O sistema recebe melhorias com frequência. Recursos podem mudar ou ser substituídos por outros melhores.
11. Responsabilidade
O System Commerce é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões do negócio, os preços, o estoque informado aos canais, as obrigações fiscais (como a emissão de notas fiscais) e o atendimento aos clientes são de responsabilidade da loja. Dentro do que a lei permite, nossa responsabilidade por eventuais danos fica limitada ao valor pago pela loja nos últimos 12 meses.
12. Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver mudança importante, avisaremos pelo sistema ou por e-mail. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Continuar usando o sistema depois do aviso significa concordar com a nova versão.
13. Foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guaramirim/SC para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio, quando aplicável.
Dúvidas? Escreva para contato@mercom-tecnologia.com.br.